CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA AGENDAMENTO DE AULA EXPERIMENTAL – CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), informamos que os dados pessoais fornecidos por meio deste formulário serão tratados pela Ronaldo Academy, na qualidade de Controladora dos Dados, e compartilhados com unidades franqueadas da rede, quando necessário, exclusivamente para viabilizar a solicitação e a realização de aula experimental destinada a crianças e/ou adolescentes.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais do responsável legal e do aluno(a) serão utilizados para:

• realizar o cadastro para aula experimental;
• identificar e direcionar a solicitação à unidade franqueada mais adequada ou próxima;
• entrar em contato com o responsável legal para agendamento, confirmação e comunicação relacionada à aula experimental;
• organizar a logística interna da atividade, incluindo controle de turmas, horários e profissionais envolvidos;
• manter registro administrativo da solicitação, para fins de controle, segurança e atendimento.

Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes ocorrerá exclusivamente no melhor interesse do menor, nos termos do artigo 14 da LGPD, mediante consentimento específico e em destaque do responsável legal, sendo os dados limitados ao estritamente necessário para a realização da aula experimental.

Compartilhamento com Terceiros (Unidades Franqueadas)

O titular declara estar ciente e concorda que os dados pessoais fornecidos poderão ser compartilhados com unidades franqueadas da Ronaldo Academy, as quais atuarão como operadoras ou controladoras independentes, conforme o caso, exclusivamente para:

• viabilizar o contato com o responsável legal;
• realizar o agendamento e a execução da aula experimental;
• prestar atendimento relacionado à atividade solicitada.

As unidades franqueadas comprometem-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD, adotando medidas de segurança adequadas e utilizando-os somente para as finalidades aqui descritas, sendo vedado qualquer uso diverso, inclusive para fins de marketing, sem novo consentimento.

Uso dos Dados para Ações de Comunicação e Marketing

Os dados pessoais do responsável legal poderão ser utilizados pela Ronaldo Academy, inclusive em conjunto com suas unidades franqueadas, para o envio de comunicações institucionais e ações de relacionamento e marketing relacionadas às atividades da Ronaldo Academy, tais como informações sobre aulas, eventos, programas, campanhas promocionais e novidades da rede.

Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se:

• no consentimento do responsável legal, nos termos dos artigos 7º, inciso I, e 14 da LGPD;
• na execução de procedimentos preliminares relacionados à prestação da aula experimental solicitada.

Confidencialidade e Segurança

A Ronaldo Academy e suas unidades franqueadas adotam medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados serão armazenados e mantidos nos sistemas da Ronaldo Academy e de suas unidades franqueadas enquanto perdurar o relacionamento com o titular e/ou o interesse legítimo da rede, bem como pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

A manutenção dos dados observará sempre os princípios da finalidade, necessidade e segurança, sendo adotadas medidas para garantir seu uso adequado e protegido, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Direitos do Titular

O responsável legal poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos na LGPD, inclusive acesso, correção e exclusão de dados, mediante solicitação ao canal de atendimento à privacidade: [email protected]

Declaração de Consentimento do Responsável Legal

Declaro que sou o(a) responsável legal pelo(a) menor informado(a), que li e compreendi as informações acima e autorizo o tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais do responsável e do aluno(a) com a Ronaldo Academy e suas unidades franqueadas, exclusivamente para as finalidades aqui descritas.